O Jornalismo como agente da transparência pública no Brasil: A cobertura noticiosa no caso da Lei de Acesso à Informação

Abstract

A aprovação de dispositivos legais relacionados à transparência exigiu que instituições e agentes do Estado brasileiro passassem a tornar publicamente disponíveis informações de interesse dos cidadãos. Em tal contexto, a atuação do Jornalismo se mostra mais relevante tanto ao constranger a esfera política, quanto ao traduzir para a audiência o que significam os dados ora disponíveis. Este artigo tem como objetivo principal examinar a cobertura noticiosa dos jornais Folha de S. Paulo (FSP) e O Estado de S. Paulo (OESP) – dois dos periódicos de maior prestígio do país – sobre a Lei de Acesso à Informação (L..A.I.) durante os seis primeiros anos após a aprovação do dispositivo por parte do Congresso (de janeiro de 2012 a dezembro 2017). A intenção é investigar o conteúdo de matérias que mencionam a L.A.I. brasileira e, também, textos em que a lei foi utilizada como recurso para a obtenção de informações. A seção empírica examina 734 notícias por meio de Análise de Conteúdo quantitativa. A investigação descobriu que as coberturas de FSP e OESP empregaram a L.A.I. prioritariamente para a obtenção de informações a respeito de órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal. Os resultados também apontam um aumento progressivo da utilização de tal ferramenta ao longo dos anos – o que indica que o Jornalismo brasileiro tem adaptado suas rotinas de produção às oportunidades oferecidas pelo quadro legal vigente.