Regulando pluralismo e diversidade em Portugal: uma equação sem cidadãos

Abstract

A salvaguarda do pluralismo e da diversidade nos media corresponde a um dos principais ímpetos para regular o sector e está presente nos principais documentos orientadores da temática, quer nacionais, quer internacionais. Contudo, os mecanismos de defesa e protecção, assim como as implicações da concentração da propriedade, nem sempre têm sido claros ou orientados para a acção. Num contexto de proliferação de espaços públicos e de novas oportunidades de comunicação, a defesa do pluralismo surge enquadrada pela necessidade de garantir espaço e poder comunicativo a vozes tradicionalmente menos privilegiadas na esfera pública. O objectivo deste artigo é aprofundar o conhecimento sobre a actuação do primeiro conselho regulador da ERC em matéria de defesa do pluralismo e da diversidade, nomeadamente na atenção dada aos cidadãos.