As temáticas da regulação do jornalismo português: análise às deliberações da AACS e ERC

Abstract

Com base numa sistematização de pareceres alargada a todos os organismos de regulação do jornalismo português, este artigo compreende uma análise aprofundada das temáticas, atores e resoluções que participam nas diferentes deliberações dos dois principais organismos da história da heterorregulação da comunicação social portuguesa: Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) e Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). O estudo baseia-se numa análise de 1738 processos da AACS e 1126 da ERC. Paralelamente, a presente investigação procura fundamentar empiricamente o desfecho de um atribulado e complexo processo de relação entre mecanismos, sustentado no receio das consequências de uma juridificação da deontologia e da captura estatal dos poderes da autorregulação do jornalismo. Sustentado numa análise de conteúdo, este artigo pretende ainda propor uma ferramenta metodológica apta a apoiar a investigação empírica sobre os organismos de regulação do jornalismo.