TV Câmara, TV pública? As TVs legislativas brasileiras na transição para a plataforma digital

Abstract

Com a migração da televisão brasileira do padrão analógico para a plataforma digital, iniciada em 2006, os canais de interesse público criados a partir da Lei da Cabodifusão (Lei 8.977/1995) rediscutem seu modelo e se organizam em redes. O objetivo principal é garantir espaço no cenário que começa a se reconfigurar. Neste texto, examinaremos o caso da TV Câmara, emissora da Câmara dos Deputados. A partir dessa experiência, poderemos refletir sobre as características e a importância das TVs legislativas no campo televisivo não-comercial, amadurecendo as discussões sobre os sistemas estatal e público de radiodifusão. O objetivo é avaliar que tipo de papel é exercido por essas emissoras: em que medida são canais estatais institucionais, sem autonomia e voltados prioritariamente para proteger a imagem dos órgãos que as mantêm? Não poderiam ser considerados, como pretendem, veículos de comunicação pública, que contribuem para ampliar o debate democrático e tornar as instituições mais sujeitas ao controle dos cidadãos e mais abertas à participação popular?